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ASIC (Australian Securities and Investments Commission)

Regulação

A autoridade reguladora financeira da Austrália que supervisiona corretoras de forex e CFD, aplicando limites de alavancagem, proteções de fundos de clientes e requisitos de licenciamento.

O que a ASIC faz

A ASIC regula mercados financeiros, produtos e serviços na Austrália. Para trading de forex e CFD (Contrato por Diferença), a ASIC licencia empresas sob o arcabouço Australian Financial Services (AFS). Desde 2021, a ASIC impõe limites de alavancagem de 30:1 para pares de forex principais e 20:1 para menores, alinhando a Austrália com padrões ESMA (European Securities and Markets Authority) após permitir anteriormente alavancagem de até 500:1.

Corretoras reguladas pela ASIC devem possuir uma Australian Financial Services License (AFSL), manter recursos financeiros adequados, manter fundos de clientes em Contas Segregadas em bancos australianos ADI e fornecer um Product Disclosure Statement (PDS) explicando riscos e custos.

Proteções-chave da ASIC

A ordem de intervenção de 2021 da ASIC introduziu limites de alavancagem, proteção obrigatória contra saldo negativo e proibição de incentivos como bônus para traders de varejo de CFD. Corretoras devem exibir avisos padronizados de risco. Essas regras refletem de perto as regulamentações da UE, tornando a ASIC uma das reguladoras mais rigorosas globalmente.

Dica: Antes dos limites de 2021, corretoras australianas atraíam traders do mundo inteiro com alavancagem de 500:1. O novo limite de 30:1 para pares principais reduziu perdas de varejo, mas também levou algumas corretoras a realocar operações para jurisdições menos reguladas.

Verificando licenças ASIC

Pesquise no ASIC Professional Register ou no Australian Business Register usando o número AFSL ou nome da empresa. Verifique que a licença cobre "dealing in a financial product" para derivativos. A ASIC publica lista atualizada de empresas proibidas ou restritas. Clientes australianos também contam com a Australian Financial Complaints Authority (AFCA) para resolução de disputas.

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